| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 04/10/2024 | 001/2024 | Dispõe dobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários deste município e adota outras providencias. | 111 | Detalhes |
| 19/12/2023 | 002/2023 | Decreto Legislativo nº 002/2023 - Mantém Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que versa sobre as Contas Consolidadas do município de São Sebastião do Tocantins/TO referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. | 205 | Detalhes |
| 13/12/2023 | 001/2023 | Decreto Legislativo nº001/2023 - Mantém Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que versa sobre as Contas Consolidadas do município de São Sebastião do Tocantins/TO referente ao exercício de 2016 e dá outras providências. | 110 | Detalhes |
