| 01/01/2018 |
001/2018 |
GENIVAL
Cria quebra Molas
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681
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Detalhes
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| 15/05/2017 |
002/2017 |
AMARAL
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO CONVITE E USO DA PALAVRA A CADA PARLAMENTAR NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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322
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Detalhes
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| 13/02/2017 |
001/2017 |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INVASÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREA MUNICIPAIS E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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321
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Detalhes
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| 14/10/2016 |
028/2016 |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DE RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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333
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Detalhes
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| 02/09/2013 |
027/2013 |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA DE NOSSA CIDADE
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311
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Detalhes
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| 02/09/2013 |
026/2013 |
DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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329
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Detalhes
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| 15/04/2013 |
025/2013 |
DISPÕE SOBRE A COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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327
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Detalhes
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| 01/08/2012 |
023/2012 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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315
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Detalhes
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| 01/08/2012 |
022/2012 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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314
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Detalhes
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| 11/02/2011 |
021/2011 |
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO PADROEIRO DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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322
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Detalhes
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| 05/02/2010 |
020/2010 |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTO PARA PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICO E PARQUE PARA CRIANÇAS.
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324
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Detalhes
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| 31/07/2009 |
019/2009 |
DISPÕE SOBRE NOME DA RUA QUE FICA ENTRE A AV. IMPERATRIZ E RUA MANOEL RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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320
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Detalhes
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| 08/07/2009 |
018/2009 |
DISPÕE SOBRE NOME DA RUA QUE FICA ENTRE A AV. ANTONIO SARAIVA DE SOUSA E A RUA LUIS BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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319
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Detalhes
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| 07/07/2009 |
017/2009 |
DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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307
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Detalhes
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| 01/06/2009 |
016/2009 |
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NA PRIMEIRA SEXTA FEIRA DO MÊS DE JULHO
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321
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Detalhes
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| 04/05/2009 |
014/2009 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 149 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2009 A 2012,
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318
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Detalhes
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| 06/04/2009 |
013/2009 |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICA OU OUTROS PRODUTOS QUE POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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317
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Detalhes
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| 29/08/2008 |
012/2008 |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DAR SATISFAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS MATÉRIAS ENVIADAS PELO MESMO.
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302
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Detalhes
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| 01/08/2008 |
011/2008 |
QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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314
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Detalhes
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| 01/08/2008 |
010/2008 |
QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO NOSSO MUNICÍPIO PARA LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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304
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Detalhes
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