Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 09/05/2024 | 318/2024 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidor público em caráter excepcional por relevante interesse público para Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências. | 248 | Detalhes |
| 26/04/2024 | 317/2024 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidor público em caráter excepcional por relevante interesse público para Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 150 | Detalhes |
| 10/04/2024 | 316/2024 | Dispõe sobre o Programa Escola em Tempo integral no município de São Sebastiao do Tocantins. | 150 | Detalhes |
| 10/04/2024 | 315/2024 | Dispõe sobre criação da Diretoria Municipal de Assistência à mulher e a pessoa idosa e dá outras providências. | 138 | Detalhes |
| 20/03/2024 | 314/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal e realizar concurso público de provas e títulos no município. | 179 | Detalhes |
| 07/03/2024 | 313/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal a realizar concurso público de provas e tíulo no município (Prefeitura Municipal) de São Sebastião para provimento de cargos efetivos | 156 | Detalhes |
| 27/02/2024 | 312/2024 | Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências. | 155 | Detalhes |
| 27/02/2024 | 311/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal a realizar concurso público de provas e tíulo no município (Prefeitura Municipal) de São Sebastião para provimento de cargos efetivos | 231 | Detalhes |
| 22/01/2024 | 310/2024 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público e dá outras providências. | 172 | Detalhes |
| 22/01/2024 | 309/2024 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do poder executivo e o seu quadro de Cargo e Salários e dá outras providências. | 188 | Detalhes |