| 13/08/2024 |
012/2024 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para os fins que se especifica e determina outras providências."
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59
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Detalhes
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| 28/05/2024 |
011/2024 |
Dispões sobre o feriado municipal no dia do padroeiro.
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79
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Detalhes
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| 08/05/2024 |
010/2024 |
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público para Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
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83
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Detalhes
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| 23/04/2024 |
009/2024 |
Dispões sobre autorização para contratação temporária de servidor público em caráter execepcional por relevante interesse público para secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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72
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Detalhes
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| 20/03/2024 |
008 |
Dispõe sobre o Programa Escola em Tempo Integral; no Município de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências.
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83
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Detalhes
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| 20/03/2024 |
007 |
Dispões sobre a criação da Diretoria Municipal de Assistência à Mulher e a Pessoa Idosa e dá outras providências.
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78
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Detalhes
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| 19/03/2024 |
006/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal e realizar concurso público de provas e títulos no município.
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93
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Detalhes
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| 06/03/2024 |
005/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal a realizar concurso público de provas e tíulo no município (Prefeitura Municipal) de São Sebastião para provimento de cargos efetivos
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101
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Detalhes
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| 26/02/2024 |
004/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal e realizar Concurso Público de Provas e Título no Município (Prefeitura Municipal) de São Sebastião do Tocantins, para o provimento de cargos efetivos.
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80
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Detalhes
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| 23/02/2024 |
003/2024 |
Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate a endemias do quadro de pessoal da prefeitura de São Sebastião do Tocantins
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86
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Detalhes
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| 16/01/2024 |
Complementar 001/2024 |
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Agente de Contratação Pública do Município de São Sebastião do Tocantins/TO.
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87
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Detalhes
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| 16/01/2024 |
002/2024 |
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público e dá outras providências.
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96
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Detalhes
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| 16/01/2024 |
001/2024 |
Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.
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96
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Detalhes
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