| 06/08/2024 |
001/2024 |
"Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de São Sebastião do Tocantins-TO, e adota outras providências”.
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72
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Detalhes
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| 06/12/2022 |
001 |
RESOLUÇÃO
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98
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Detalhes
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| 05/12/2022 |
018 |
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93
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Detalhes
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| 20/02/2020 |
014/2020 |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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284
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Detalhes
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| 20/02/2020 |
013/2020 |
DISPÕE SOBRE DATA-BASE E ÍNDICE OFICIAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRAS
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272
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Detalhes
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| 20/02/2020 |
012/2020 |
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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262
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Detalhes
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| 19/02/2019 |
011/2019 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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230
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Detalhes
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| 19/02/2019 |
010/2019 |
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2019 A 2020
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232
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Detalhes
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| 23/06/2017 |
009/2017 |
DISPÕE SOBRE O ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTAR SERVIÇOS GRATUITO ÀS PESSOAS CARENTES DA COMUNIDADE
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222
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Detalhes
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| 20/02/2017 |
008/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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233
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Detalhes
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| 20/02/2017 |
007/2017 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL POR ESTAREM SEM UTILIDADE
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240
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Detalhes
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| 12/12/2016 |
006/2016 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADANIA HONORÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO AO SENHOR ESRON FRANÇA NASCIMENTO
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234
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Detalhes
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| 12/12/2016 |
005/2016 |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO GRAVATA PELOS MEMBROS MASCULINOS DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE AS SESSÕES
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217
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Detalhes
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| 25/11/2016 |
004/2016 |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATA BASE PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONCESSÃO DE CINCO POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS A CA
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226
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Detalhes
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| 23/09/2016 |
003/2016 |
DISPÕE SOBRE NOME PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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246
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Detalhes
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| 23/11/2015 |
002/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL
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231
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Detalhes
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| 13/02/2015 |
001/2015 |
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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227
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Detalhes
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| 11/12/2014 |
043/2014 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SEBASTIANENSE À SENHORA MARIA VANETE GOMES TEIXEIRA SANTANA
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219
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Detalhes
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| 11/12/2014 |
042/2014 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SEBASTIANENSE AO SENHOR MANOEL ISEQUIEL DE SOUSA NETO
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220
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Detalhes
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| 11/12/2014 |
041/2014 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SEBASTIANENSE AO SENHOR ESTÁCIO TAVARES FILHO
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211
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Detalhes
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