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Data Número Descrição Downloads
28/12/2023 307/2023 LOA Estima a receita e fixa a despesa do roçamento anual para o exercício financeiro de 2024 180 Detalhes
28/12/2023 306/2024 PPA DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 192 Detalhes
28/12/2023 305/2024 LDO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e determina outras providencias. 191 Detalhes
20/12/2023 007 Ata de Sessão ATA DA SETIMA SESSÃO EXTRAORDINARIA 173 Detalhes
19/12/2023 006 Ata de Sessão ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINARIA 163 Detalhes
19/12/2023 002/2023 Decreto Decreto Legislativo nº 002/2023 - Mantém Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que versa sobre as Contas Consolidadas do município de São Sebastião do Tocantins/TO referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. 272 Detalhes
15/12/2023 050 Ata de Sessão ATA DA QUINQUAGESIMA SESSÃO ORDINARIA 155 Detalhes
14/12/2023 049 Ata de Sessão ATA DA QUADRAGESIMA NONA SESSÃO ORDINARIA 160 Detalhes
13/12/2023 048 Ata de Sessão ATA DA QUADRAGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA 155 Detalhes
13/12/2023 001/2023 Decreto Decreto Legislativo nº001/2023 - Mantém Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que versa sobre as Contas Consolidadas do município de São Sebastião do Tocantins/TO referente ao exercício de 2016 e dá outras providências. 158 Detalhes
12/12/2023 047 Ata de Sessão ATA DA QUADRAGESIMA SETIMA SESSÃO ORINARIA 151 Detalhes
11/12/2023 046 Ata de Sessão ATA DA QUADRAGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINARIA 158 Detalhes
04/12/2023 021 Portaria CONCEDE DUAS DIARIAS E MEIA AO VEREADOR ANTONIO BELIZARIO SOBRINHO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEI 148 Detalhes
14/11/2023 042 Ata de Sessão ATA DA QUADRAGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA 165 Detalhes
13/11/2023 041 Ata de Sessão ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA 179 Detalhes
08/11/2023 020 Portaria CONCEDE DUAS DIARIAS E MEIA PARA O VEREADOR ANTONIO BELIZARIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA DE LEI 145 Detalhes
30/10/2023 005 Ata de Sessão ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRORDINARIA 171 Detalhes
24/10/2023 Notificação Extrajudicial Oficío e Outros Notificação Extrajudicial - Atraso no repasse do Duodécimo à Câmara de Vereadores 309 Detalhes
18/10/2023 038 Ata de Sessão ATA DA TRIGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA 172 Detalhes
17/10/2023 037 Ata de Sessão ATA DA TRIGESIMA SETIMA SESSÃO ORDINARIA 185 Detalhes
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Ata de Preço 1 Ata de Sessão 364 Autógrafo de Lei 13 Declaração de Bens 20 Decreto 28 LDO 5 Lei 82 Lei Complementar 1 Lei Organica 1 LOA 5 Oficío e Outros 2 Pedido de Providência 9 Portaria 43 PPA 5 Projeto de Lei 30 Regimento Interno 1 Requerimento 38 Requerimento Candidatura 1 Resolução 69 Tabela de Valores das Diárias 1