Documentos
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 25/03/2026 | DECRETO LEGISLATIVO 002/2026 | Decreto Dispõe sobre a suspensão do decreto legislativo 001/2026 de 03 de março de 2026 e da outras providências | 46 | Detalhes |
| 03/03/2026 | DECRETO LEGISLATIVO 001/2026 | Decreto EMENTA: Declara a nulidade do julgamentos das contas consolidadas do munícipio de São Sebastião do Tocantins - TO, relativas ao exercício de 2019, constante do decreto legislativo 002/2023 e da outras providencias. | 49 | Detalhes |
| 26/02/2026 | ATA 001/2026 EXTRAORDINARIA | Ata de Sessão Ata da 1º Sessão Extraordinária do segundo período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins - TO | 61 | Detalhes |
| 20/02/2026 | ATA Nº 005/2026 ORDINATIA | Ata de Sessão Ata da Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins. | 55 | Detalhes |
| 19/02/2026 | ATA Nº 004/2026 ORDINARIA | Ata de Sessão Ata da Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins. | 59 | Detalhes |
| 11/02/2026 | ATA Nº 003/2026 ORDINARIA | Ata de Sessão Ata da Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins. | 53 | Detalhes |
| 10/02/2026 | ATA Nº 002/2026 ORDINARIA | Ata de Sessão Ata da Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins. | 58 | Detalhes |
| 09/02/2026 | ATA Nº 001-2026 | Ata de Sessão Ata da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins. | 54 | Detalhes |
| 16/12/2025 | ATA Nº 002/2025 EXTRAORDINARIA | Ata de Sessão Ata da segunda sessão extraordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantnis | 46 | Detalhes |
| 12/12/2025 | ATA Nº 050/2025 | Ata de Sessão Ata da Quinquagésima sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 35 | Detalhes |
| 11/12/2025 | ATA Nº 049/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima nona sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 38 | Detalhes |
| 10/12/2025 | ATA Nº 048/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima oitava sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 46 | Detalhes |
| 09/12/2025 | ATA Nº 047/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima sétima sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 36 | Detalhes |
| 08/12/2025 | ATA Nº 046/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima sexta sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 32 | Detalhes |
| 19/11/2025 | ATA Nº 045/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima quinta sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 35 | Detalhes |
| 18/11/2025 | ATA Nº 044/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima quarta sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 34 | Detalhes |
| 17/11/2025 | ATA Nº 043/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima terceira sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 38 | Detalhes |
| 12/11/2025 | ATA Nº 042/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima segunda sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 38 | Detalhes |
| 11/11/2025 | ATA Nº 041/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima primeira sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 38 | Detalhes |
| 17/10/2025 | ATA Nº 040/2025 | Ata de Sessão Ata da Quadragésima sessão ordinária ordinária do primeiro período legislativo da 16º legislatura da Câmara Municipal de São Sebastião do Tocantins | 39 | Detalhes |
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